Por João Freire
O Pacto pela Transformação Ecológica é uma iniciativa inédita que inclui ações para promover o desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos das crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática.
Assinado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira (21), o pacto pretende desenvolver ações para minimizar os efeitos do aquecimento global e da emergência climática que afeta duramente o país desde o ano passado.
“O pacto simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige. A união dos três poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia”, afirmou o presidente Lula.
Ações integradas
As principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica incluem: mais financiamento com menor custo para setores, projetos e práticas sustentáveis; prioridade para projetos de lei relacionados aos temas do pacto; medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática; integração de bancos de dados para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país; adoção de medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente.
“Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”, afirmou Luís Roberto Barroso.
“O Pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar”, disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Arthur Lira (PP-AL) citou o avanço da “pauta verde” na Casa e declarou que “a proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir”.
Queda de braço no Congresso
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “há uma contradição muito grande naquilo que está em andamento dentro do Congresso Nacional, em especial na Câmara”. Segundo o parlamentar, “o presidente da Câmara tenta esverdear pautas do setor produtivo e favorece pautas contrárias [ao meio ambiente]”.
Nilto Tatto defende os projetos voltados para a proteção do meio ambiente e adaptação climática e afirma que “não podemos aceitar projetos para regularizar terras públicas griladas ou que incentivam o desmatamento e que não deveriam seguir adiante porque não dialogam com o Pacto”.
Com informações da Agência Senado, Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil.
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